Aquilo que se passa na cabeça de quem quer o desarmamento

Os argumentos desarmamentistas em geral são três: o primeiro assume que a maioria dos crimes são cometidos por indivíduos que não trabalham para o aparato estatal; o segundo assume que o acesso a armas de fogo facilita a ocorrência de acidentes fatais; o terceiro assume que é o dever do Estado, não dos cidadãos, promover a segurança. A observação das premissas de cada um destes argumentos permite ter um vislumbre significativo de como funciona o raciocínio de que defende o desarmamento, e ao mesmo tempo possibilita ver muito do que o apoiador das ideologias "socializantes" (como o comunismo e o fascismo) espera de políticas públicas.

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O primeiro dos argumentos - aquele que assume uma relação entre o acesso do público a armas de fogo facilita o cometimento de crimes - possui talvez, entre todos os argumentos a favor do desarmamento, o maior número de problemas. Em primeiro lugar, a própria Organização das Nações Unidas já emitiu parecer declarando que não há relação entre o desarmamento e qualquer redução nas taxas de criminalidade, em qualquer país. Apenas observar este fato já seria o suficiente para acabar qualquer discussão sobre o tema - o Brasil implantou leis de controle de armas (e esta política vem desde os anos de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, com a proibição do porte), ainda assim o número de homicídios no país foi de 41.000 por ano para mais de 55.000, em 2015. É um aumento importante - 15.000 mortes a mais, a cada ano, apesar até mesmo da redução nos indicadores de desigualdade social e do crescimento econômico que o país viu ao longo das últimas décadas. A criminalidade, como estes fatores apontam, pode não ter relação com o acesso formal às armas, nem com dados econômicos: variáveis culturais podem desempenhar papel muito maior no problema. Todavia, desconsiderando tudo o que já foi dito, é possível acrescentar apenas um fato: o maior volume de homicídios cometidos na História foi precisamente identificado em sociedades que promoveram políticas amplas de desarmamento. O governo chinês, por exemplo, adota uma política estrita de desarmamento desde que Mao Zedong conquistou o poder. No país comunista, apesar do desarmamento, ao menos dez milhões de pessoas foram assassinadas ao longo dos episódios conhecidos como "o grande salto adiante" e a "revolução cultural". A vasta maioria dos homicídios, nos dois casos, foi cometida por agentes armados do Estado, e não por particulares. O mesmo pode ser dito pelos genocídios cometidos na Alemanha nazista - que promoveu o desarmamento do povo judeu, a partir de lei aprovada em 1938 - e União Soviética - na qual, desde a tomada de poder por Lenin em 1917, um severo e amplo controle de armas foi aplicado. Isso quer dizer, em outras palavras, que, como a História mostra, os agentes do Estado são muito mais perigosos do que os cidadãos "comuns": os maiores crimes não foram cometidos em nome de interesses privados, mas ocorreram de fato para cumprir ordens de governos criminosos.

Sobre o segundo argumento, há muito pouco o que se considerar antes de perceber que é baseado em uma premissa falsa. Ela é a seguinte: "se algo pode provocar acidentes, então deve ser proibido". É um argumento pueril, na realidade. Carros provocam dezenas de milhares de mortes no mundo, todos os anos. No Brasil (no qual, aliás, existe uma lei de desarmamento em vigor), os carros provocam mais de 40.000 mortes por ano: em 2010, foram 42.844 (conforme dados do DataSUS) - um número comparável de homicídios "normais". Curiosamente, antes do desarmamento, menos pessoas eram assassinadas "pelas vias tradicionais" do que morriam em decorrência de acidentes de trânsito. Seguindo o raciocínio de uma pessoa que apoia o desarmamento, já que carros provocam mortes, deveriam estes ser proibidos? E se o argumento for válido para carros, por que não aplicá-lo a aviões? Navios? Trens? Prédios altos? Substâncias tóxicas - como a soda cáustica? Substâncias inflamáveis - como o álcool ou o gás de cozinha? As pessoas que defendem o "estatuto do desarmamento" não vão querer a proibição de todas essas coisas porque elas sabem que, por mais que estes produtos sejam perigosos e com um potencial incrível para tirar vidas humanas, não há relação entre a comercialização delas e o número de mortes, por um dado muito simples: acidentes, de todos os tipos e com todas as causas imagináveis, sempre vão acontecer. Assim é, assim sempre foi, em toda a História. Quem faz a defesa do desarmamento (como as pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores) a faz por interesses políticos e econômicos, e por pressão de organizações internacionais, como a Open Society Foundation - que suustenta a peso de ouro militâncias como as do PSOL, PSTU, dos Black Blocks e companhia. Voltemos ao tema: a premissa sintetizada pela frase "se um objeto pode provocar um acidente, esse objeto deve ser proibido" está errada. Se estreitada para o caso das armas, continuaria errada, simplesmente porque alguém continuaria a precisar das armas, como os indivíduos a serviço do Estado, e mais uma vez retornaríamos ao problema discutido no primeiro argumento.

A premissa que valida o último argumento pode ser uma das duas seguintes, a depender do argumentador: "há tarefas específicas que apenas o Estado pode realizar" ou "se o Estado realiza tal ou qual atividade, não há motivos para que os cidadãos particulares a façam". As duas estão erradas, em primeiro lugar, porque assumem que o Estado pode interferir sem restrições em um assunto tão íntima e seriamente ligado às vidas dos súditos "comuns". O direito à legítima defesa é reconhecido em inúmeros países há centenas de anos - na Inglaterra, desde o século XIII, nos EUA, desde a promulgação do Bill of Rights, e até mesmo no Brasil, apesar da contraditória lei de desarmamento em vigor. Se o Estado proíbe o acesso a armas, na prática, está proibida a legítima defesa: um idoso não pode se defender de um agressor mais jovem e forte sem uma arma de fogo, assim como um deficiente físico ou um mulher mais frágil fica completamente à mercê de um criminoso com maior vigor. As armas são o "nivelador" de força entre as pessoas com saúdes mais frágeis e pessoas que decidem cometer um delito: são, em última análise, aquilo que torna a mera hipótese de defesa algo tangível. Desarmar a população ao mesmo tempo em que nominalmente se garante o "direito à legítima defesa" é como proibir os jornais e uso de todos os outros meios de comunicação enquanto se garante formalmente a "liberdade de expressão". Liberdade de expressão, sem os meios para seu usufruto, é censura pura e simples. "Direito à legítima defesa", sem os meios para seu exercício, é fraude legislativa. Mas podemos explorar ainda mais as premissas do argumento, como veremos a seguir.

A que dita "há tarefas específicas que apenas o Estado pode realizar" têm validade em casos como "o estabelecimento de tribunais". Provavelmente a maioria das pessoas concorda que só o Estado deve estabelecer um poder judiciário, isto é verdade. Todavia, a sentença não tem qualquer validade para a "defesa pessoal", simplesmente porque este é um campo específico e flúido, que simplesmente foge às possibilidades reais de atuação do Estado. O Estado nunca será capaz de estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e é por isto que, em tantos países do mundo (como Suíça, Hungria, República Tcheca, Canadá, Argentina, Chile, Sérvia, inúmeros países árabes, Finlândia, Suécia e Estados Unidos), é possível adquirir uma arma de fogo, e eventualmente utilizá-la para a legítima defesa, em uma inúmera lista de possibilidades (desde defesa contra invasões à propriedade, tentativas de roubos ou tentativas de agressão e homicídio). O Estado, de fato, deve garantir a segurança dos cidadãos, mas isto não implica que eles estejam proibidos de fazê-lo - simplesmente porque o Estado não pode proteger a todos em todas as situações, e nunca será capaz de fazê-lo, pelas próprias limitações logísticas associadas a qualquer atividade humana.

Quanto à premissa "se o Estado faz isto, não há razões para que os particulares o façam", ela é inválida pela mesma razão que seria absurda a proibição de escolas particulares, uma vez que o governo estabelece escolas públicas. A existência de uma não inviabiliza a existência da outra. Da mesma forma, a existência dos bombeiros militares no Brasil não indica que seja desnecessário possuir extintores de incêncio em um prédio residencial ou comercial. A premissa é inválida, em primeiro lugar, pelas mesmas limitações logísticas discutidas no parágrafo anterior, e, em segundo lugar, porque extrapola a aplicação de sua própria formação verbal: é apenas um "jogo de palavras". É equivalente a dizer: "João não precisa almoçar porque José acabou de comer". Por incrível que pareça, o raciocínio estúpido por trás da premissa é repetido incansavelmente por defensores do desarmamento no Brasil e em outros países. O que é pior: essas pessoas são levadas a sério. Quando enfrentando um argumento deste tipo, tudo o que um defensor das liberdades individuais deve fazer é dizer o seguinte: "tudo bem, senhor político desarmamentista, então, a partir de agora, está proibida a contratação de seguranças particulares - inclusive os seus - assim como será crime a a instalação de equipamentos de segurança de empresas privadas, uma vez que a proteção dos cidadãos já é garantida pelo Estado". Qualquer pessoa que possua um cérebro em funcionamento normal, neste país ou em qualquer outro, sabe que o Estado não é tão confiável assim.

O aspecto mais negativo da militância desarmamentista é que ela reduz o cidadão à condição de "submetido às" políticas estatais, à situação de um "coitado" a ser acolhido pela figura paterna do aparato governamental. Ela reduz a capacidade de ação humana a uma força a serviço dos interesses e objetivos da casta dominante, transforma indivíduos plenamente capazes em figuras frágeis e indefesas. Ela enfraquece, literalmente, a sociedade civil, e dá ainda mais poder à assustadora maquina assassina que é o Estado moderno. Não é exagero dizer que as políticas socializantes são, em geral, "alimentar o maior monstro que a humanidade já viu". Uma coisa que Vladimir Lenin, Adolf Hitler, Mao Zedong e Nicolás Maduro têm em comum, além de terem promovido o desarmamento da população civil, é seu "status": todos estavam no topo da pirâmide de poder estatal.