domingo, 31 de janeiro de 2016

O erro de Reinaldo Azevedo sobre Bolsonaro

Reinaldo Azevedo é um colunista conservador que, sem sombra de dúvidas, fez muito pelo movimento de oposição ao partido dos trabalhadores. Não há dúvida a respeito de sua capacidade intelectual ou da firmeza de suas convicções sobre o sistema totalitário em gestação, desenhado pela esquerda brasileira. O problema do jornalista - e de muitos na direita brasileira, aliás - é a interpretação estritamente ideológica de um problema objetivo. Quando Reinaldo avalia Jair Bolsonaro como pré-candidato à presidência, quem fala mais alto na consciência do colunista da revista Veja é a "doença" intelectual já conhecida: as características tão bem descritas por Eric Voegelin e Russell Kirk parecem gritar, em cada frase do sujeito - a "proibição do questionamento", a incapacidade de avaliação objetiva de um dado da realidade e o apego desesperado aos dogmas que prometem o "paraíso futuro". Quando Reinaldo Azevedo fala a respeito do que deseja trazer à sociedade com as ideias que divulga, o público fica diante de mais um dos "profetas" do paraíso metastático - Reinaldo acredita no "socialismo da apple", no paraíso que pode nascer do livre-mercado, ou na sociedade perfeita fundada pelos ideais da democracia. É, mais uma vez, a pretensão gnóstica de refazer o mundo de cima a baixo com a pequena lista de axiomas ideológicos, aquela mesma lista que se enraiza no cérebro do analista e o faz ver Bolsonaro como "um fascista", "um golpista". Que algumas palavras sejam ditas a respeito do militar.
Bolsonaro: não é um gênio da política ou da filosofia, mas é
quem irá tirar o poder do PT
Imagem: http://goo.gl/k5r1jk

Jair Bolsonaro não é um pensador político, longe disso. Nenhum dos entusiastas do sujeito disse tal coisa, jamais. Bolsonaro sequer é um sujeito particularmente inteligente - se o fosse, nem por um segundo iria cometer a quantidade de erros estratégicos que cometeu ao longo de sua vida, e não iria depender de um movimento social e político essencialmente erguido pelo autor - esse, de fato, um filósofo, um grande pensador, poliglota e autodidata - Olavo de Carvalho. Sem o vasto movimento político que sacode a nação, criado do zero por Olavo, em um trabalho que foi da divulgação dos autores principais do conservadorismo até a articulação de lideranças políticas, como Van Hattem, Paulo Eduardo Martins, Hermes Rodrigues Nery e outros, Bolsonaro seria absolutamente nada. O movimento "bolsonarista" nunca consiguiria uma única vitória - só o vez no terreno conquistado previamente por Olavo de Carvalho, que foi o precursor de uma onda conservadora que mudou a paisagem intelectual brasileira, da literatura, passando pela comédia e chegando aos meios de comunicação jornalísticos, como as obras-primas que são o Mídia Sem Máscara e a Rádio Vox. Tudo isso foi possível ao trabalho feito desde o início da década de 1990 pelo escritor e pensador, não pelo militar de corte de cabelo esquisito "descoberto" pelo público depois de falar algumas verdades para a sub-celebridade do movimento gay ou para a senhora Maria do Rosário. A escolha de Bolsonaro não é por seu mérito, intelecto, obra escrita, legado cultural para a nação (que é, absolutamente, nenhum) ou mesmo por seu discurso caricato - há outros muito capazes de falar da mesma forma, como visto na última eleição. A decisão de votar no militar se deve apenas à preferência popular por ele: o público o quer como presidente porque entende Bolsonaro como a antítese do PT, e apenas isso.

Bolsonaro conseguiu destaque não por falar sem ter medo de ofender as sensibilidades esquerdistas - um dos candidatos do último pleito fazia precisamente isso, o senhor Joaquim Levy. Todavia, Bolsonaro representa, para o povo, o "anti-Lula". É um indivíduo intelectualmente mediano, mas que tem um nojo sincero pela esquerda, e fala como Lula falaria, da forma que a população entende. O candidato não conhece meias-palavras - ataca sem medo, mostra os fatos, descreve a verdade como ela é. Parece estar livre de um histórico de corrupção, é visto até por personalidades como Joaquim Barbosa como um dos poucos políticos honestos. Essas características, que seriam "normais" em quaquer outra nação, são uma raridade no brasil - Bolsonaro não será eleito por ser um gênio ou um santo, será eleito porque simplesmente possui aquela mediocridade "saudável" para qualquer país normal. No Brasil, nação de 60.000 homicídios anuais governado por assassinos, traficantes de drogas e - literalmente - por uma assaltante de bancos, isso é "muita coisa". A "normalidade" e o ódio justificado transformaram Bolsonaro em um herói nacional, e é precisamente por essa razão que o voto deve ser dele, para a presidência. A ideologia jogou Reinaldo Azevedo em um mundo de perfeição abstrata, na adequação onírica aos moldes dos dogmas que ele agora esposa como o caminho infalível para o futuro. Reinaldo deixou a loucura trotskista para entrar em sua própria versão da loucura que ele pensa ser o mais perfeito retrato do liberalismo ou do conservadorismo clássico - o ex-comunista não poderia estar mais enganado.

Reinaldo Azevedo assume, e isso pode ser inferido através de suas afirmações, que "os valores da democracia brasileira são invioláveis" e que "a questão do casamento homossexual deve ser deixada de lado". De fato, a democracia é sempre desejável, no que diz respeito ao primeiro dogma, o que não significa que Bolsonaro seja contrário ao pleito ou mesmo que pretenda instituir sua própria versão da ditadura militar - longe disso. Por mais tolo que o pré-candidato seja, ele pretende, como todo político, concorrer normalmente. Ele não "articula os quartéis" para tomar o poder ilegalmente - se ele conseguir a presidência, será pelo voto. Nunca, apenas na cabeça de Azevedo, houve tais planos entre os eleitores de bolsonaro - nem mesmo o próprio Bolsonaro parece ter qualquer tipo de auto-ilusão a respeito de vencer por qualquer caminho que não seja a urna. Sobre o segundo ponto: e por que diabos um candidato conservador deveria concordar com o casamento gay? O conservadorismo de Reinaldo Azevedo não passa da ideologia socialista travestida de liberalismo econômico, que, por alguma razão, faz o colunista pensar que merece o rótulo de "conservador". Isso não é e nunca vai ser, no Brasil ou onde quer que seja, conservadorismo: isso é apenas a boa e velha tara ideológica - a obsessão agora é com a cartilha "libertarian", chamada por outro nome. E se Bolsonaro quiser se opor ao casamento gay? Não é o Brasil um país de maioria cristã? Por acaso todas as nações do Ocidente devem permitir a união de pessoas do mesmo sexo para serem consideradas democráticas? Se Azevedo não percebeu o ranço totalitário e irracionalista do novo conjunto de dogmas, o problema é dele. O fato é que, tanto quanto o marxismo, a "ideologia" travestida de "liberalismo" prejudica com a mesma intensidade a avaliação objetiva da realidade. Se a população é contra tal ou qual forma de associação ou de lei, não importa qual seja sua fantasia política - ela não será realidade. Se o único candidato capaz de vencer o totalitarismo petista é um militar sem um horizonte intelectual respeitável, essa é a realidade com a qual o analista deve lidar, e não um quadro idílico por Reinaldo sonhado, tira suspiros do marxista convertido aos brilhantes ideais da liberdade econômica.

Ninguém na direita irá acusar Reinaldo Azevedo de "traição", não creio que seja este o problema. O cacoete mental da ideologia é extremamente complexo: entre os defensores da intervenção americana no Oriente Médio havia ex-integrantes de movimentos comunistas. O sonho de uma "sociedade sem classes" perfeita, na cornucópia do comunismo, na qual os homens poderão "pescar pela manhã" e "trabalhar nas fábricas" à tarde, facilmente se transforma no sonho da "sociedade capitalista perfeita", com liberdade quase absoluta, com abundância inominável de todos os bens, em democracia tão perfeita que faria um nó na mais imaginativa alma entre os iluministas radicais. O que o colunista deve fazer - como devem também fazer todos os outros direitistas, conservadores, liberais ou apenas anticomunistas do Brasil - é avaliar a realidade como ela é, e não deixar-se enganar pela cegueira ideológica. Não há santos no Brasil e Bolsonaro deverá ser criticado até a sepultura, uma vez que tenha feito seu trabalho de tirar o poder do lulismo. Até lá, apesar de não haver um movimento formidavelmente capaz ou mesmo qualquer certeza de sua vitória, apenas uma tênue esperança, o movimento de oposição deve usá-lo para derrotar e humilhar o Partido dos Trabalhadores.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Sobre a ideologia e o direito de ir e vir

Russell Kirk e Eric Voegelin entendem o conceito de ideologia como o espectro das formas de ver o mundo que assumem um conjunto de diretrizes programáticas como o caminho para um "futuro perfeito", para um "novo mundo" - como canta o primeiro hino da União Soviética - ou mesmo para a reconstrução da humanidade da genética até o intelecto que levará ao advento do "homem novo" - o "homem ariano perfeito", ou a "humanidade pura" que Karl Marx enxerga em germe na condição da classe proletária. Ideologia não é apenas uma ideia que eventualmente possa ser tida pelo sujeito A ou B, longe disso. Não é um preconceito ou suposição que possa ser desenvolvida, ainda que por um integrante de um partido político. É um processo mental, quase uma reação alérgica imediata, que associa tais ou quais máximas a um futuro idílico no qual a humanidade poderá "viver na mais perfeita democracia, ou no qual "não haverá classes" ou no qual os homens serão "racialmente puros". É evidente que essas são apenas algumas das possibilidades prometidas pelas ideologias - a promessa de um "futuro ecologicamente sustentável", ou da prometida "paz mundial" também são retratos perfeitos do conceito de ideologia. Um aspecto perene de toda e qualquer ideologia é a caricatura grosseira de elementos que atraem a todas as pessoas - "igualdade" é algo positivo: a maioria dos homens querem ser tratados com justiça e equanimidade, o que não significa que a maioria dos homens estejam dispostos a exterminar até o último dos indivíduos que promovam a desigualdade ou ainda a enviar para campos de concentração toda e qualquer pessoa em discordância com a autoridade promotora da "igualdade". "Justiça social", seja lá o que quer dizer, soa como algo desejável, todos, presumivelmente, pensam que o trabalho escravo é uma prática condenável, e esperam que as pessoas responsáveis por esse tipo de prática sejam mais cedo ou mais tarde levadas a julgamento - e tudo isso não resulta em concordar com o genocídio da outra metade da raça humana, que possa eventualmente ter uma ideia diferente de "justiça social" como, por exemplo, as nações de fé corânica. O livro de Muhammad - que era, aliás, um homem honrado, apesar do que se faz em nome da religião por ele fundada - autoriza a escravidão e o concuinato. Então, deve-se construir um novo "paredón"? É lógico que a resposta seja negativa. Mesmo a liberdade, valor tão precioso do Ocidente, possui limites naturais, que a fazem ter sentido e preservar-se. Amar a liberdade significa, por exemplo, punir aqueles que, com sua própria liberdade, tomam ações que acabam com a liberdade alheia, ou ainda com as vidas ou com o intelecto. E, de fato, o que a ideologia da liberdade absoluta faz é a caricatura do valor, uma deformação grotesca que só vai acabar por matar o pilar da democracia que alega defender.

O presente texto, como pode-se presumir, falará a respeito da atual crise dos refugiados oriundos do Oriente Médio, mais especificamente, dos países conquistados pelo extremismo religioso - esse mesmo, o do estandarte negro no qual está registrada a declaração de fé. E falará também sobre por que a liberdade absoluta apenas poderá acabar com qualquer liberdade, quase que necessariamente, em uma síntese que provavelmente será celebrada pelo movimento revolucionário como um primor da estupidez "democracista" - tomo aqui a liberdade de condensar nesse termo aquilo que Russell Kirk criticava nas administrações republicanas responsáveis pela intervenção no Iraque. A sequência de constatações lógicas que levam ao desatre, já testemunhado pelos europeus, é quase implacável - um fato "como dois mais dois são quatro". Para colocar em resumo, primeiro vamos lembrar de dois fatos simples: só possui liberdade absoluta aquele que tem poder absoluto, o que, obrigatoriamente, significa que os indivíduos mais próximos da liberdade absoluta são os tiranos. "Reis e Imperadores" são livres para habitarem onde for mais agradável, em seus domínios. Ditadores são livres para fazer as extravagâncias mais imorais e doentias; têm em suas mãos os meios para fazer absolutamente qualquer uma de suas vontades contra seus súditos, como fez o governante da "Coreia Popular" ao jogar às feras um de seus generais. Aliás, o mais novo rebento da dinastia vermelha estudou na Suíça - seus filhos, assim como ele, terão o poder e a riqueza para estudarem onde seus caprichos desejarem. Uma vez constatado o primeiro fato, "só os tiranos possuem liberdade absoluta", vamos ao segundo: a liberdade, para estar mais próxima de todos os cidadãos, precisa ser limitada. Este não é um "manifesto pela ditadura", longe disso. A Revolução Americana foi feita "contra os reis", contra a maldição jogada por Deus sobre a humanidade no Antigo Testamento: "querem um rei? Então são livres para padecerem sob os punhos do tirano". Os colonos ergueram-se precisamente para controlar os poderes da elite do Estado. Washington, quando convidado por seus soldados a assumir o posto de "rei", qual ditador dos Estados Unidos, recusou , e pediu que nunca mais falassem tal absurdo para ele, se tivessem algum respeito por seu general - até hoje, o primeiro presidente é considerado um modelo de conduta e moral pelo povo americano. Temos, então, os dois dados: só o poder absoluto conhece a liberdade absoluta, e a liberdade precisa ser limitada, caso se queira levá-la para a maioria dos homens de uma nação. Podemos voltar à crise presente.

Washington entendeu a importância da moral de um povo para a existência da liberdade, e restringiu seu próprio poder
em outras palavras, sua liberdade - em nome da democracia. A cultura e o bom-senso são o alicerce da liberdade.
Imagem: https://goo.gl/4ygk4k
 O argumento daqueles que defendem a entrada incondicional de refugiados na Europa é que as restrições são quase como um pecado contra a liberdade humana. A realidade é que esses refugiados vêm de nações que não conhecem a liberdade, e eles estão em milhões, não apenas da Síria, mas da África e até mesmo da Ásia Central, aproveitando-se do caos para procurar uma vida melhor. A tentativa é compreensível, mas a entrada indiscriminada, ao invés de propagar a cultura e a civilização europeia, apenas pode substituir o que hoje existe pelo que é trazido pela quantidade maciça de pessoas, em sua maiora, de culturas hostis à liberdade. Não há liberdade entre homens que a odeiam - é por essa razão muito simples que não há liberdade na Arábia Saudita ou no Irã. O raciocínio dos que defendem a imigração "em absoluto" é quase o mesmo dos que acreditavam ser possível levar a democracia ao Iraque através das bombas - e a forma de pensar é tão estúpida quanto, trata-se apenas de outro "ramo" da grande árvore das ideologias. Não há democracia entre as nações que não a querem, não há liberdade em uma cultura que a sufoca - por essa razão muito simples não pode nem poderá haver liberdade sob o véu ou sob as autorizações à escravidão, com base na escritura intocável, para eles, ou sob a violência autorizada contra as mulheres. A desvantagem "demográfica" da proposta de entrada ilimitada é óbvia - apenas em 2015, mais de um milhão de refugiados entraram na Alemanha. Qual parte do mundo possui maior fertilidade e até mesmo mais habitantes, atualmente, a imensidão dos continentes que exportam bocas famintas ou a tímida e pequenina nação no meio da Europa? A resposta aparece nos noticiários e no terror que reina soberano entre a população local. É evidente que nem todo o ingresso deve ser restringido, desde que o candidato seja instruído no modo de viver da "nova casa", e que seja ensinado a amar os mesmos valores da nação que quer ter como anfitriã, ou é algum absurdo pensar dessa forma? George Washington avisava - apenas um povo que ame a moral e a liberdade poderá viver em democracia. Acabe com esses valores, e o que restará é o sofrimento e o poder absoluto, novamente, para a já surrada Europa.

Para além da discussão sobre a entrada de pessoas em tal ou qual país, deve-se lembrar de um dado esquecido, nas atuais discussões. O mundo vive uma das mais importantes guerras dos últimos trinta anos, que talvez diminua de importância apenas em comparação com a Guerra Fria. O atual conflito não é contra apenas uma nação - é contra um sistema de pensamento que se alastrou por uma fração gigantesca do planeta. A ideologia conhecida como "islam político" é a grande força que move organizações como a infame Fraternidade, no Egito, e o califado na Síria. É o motor por trás dos crimes na Nigéria, na Líbia e até no cáucaso, onde Al-Baghdadi já possui soldados em operação. A dimensão do problema é global, e é objetivamente impossivel controlar a atividade dos integrantes desses grupos. Como pode ser possível "abrir fronteiras" nessa situação? O que diriam os generais aliados, durante a última grande guerra, se ouvissem a proposta de "abrir fronteiras"? O resultado que esses generais esperavam impedir é exatamente aquilo que a Europa está vivendo, em episódios que apenas podem ser descritos como massacres - o fruto da ideologia, da caricatura do valor, irresponsável e assassina, são mais de cento e vinte cidadãos franceses mortos, apenas em Paris. As pessoas de ascendência israelita já estão fugindo - em Marselha, uma família foi atacada a golpes de facão enquanto saía de uma sinagoga, por um dos indivíduos piedosamente chamados de "refugiados", há poucos dias. A liberdade absoluta é apenas fruto do delírio, da caricatura mental feita por indivíduos que não fazem a menor ideia das limitações que foram impostas precisamente para garanti-la à maioria das pessoas. Sem limitação à atuação daqueles que querem matar a liberdade, ela é simplesmente impossível.

Tudo o que acontece na Alemanha, na Suécia, na Áustria, na França e nos outros países afetados pela onda de destruição atual é apenas o resultado da aplicação dessa nova ideologia, que já fez seus cadáveres no começo da década de XX em outras vestimentas, na loucura do "democratismo pela guerra". A ideologia não transformou o Iraque em uma nação "ocidental": transformou-o em um inferno. A ideologia do iluminismo radical de Rousseau não transformou a França na mais bela democracia que o mundo já viu - transformou-a em um campo sangrento de terror e cabeças cortadas. A ideologia do comunismo não transformou a nação russa no paraíso da classe trabalhadora - transformou-a em um enorme campo de concentração, e em uma cova coletiva com vinte milhões de cadáveres. Assim como suas irmãs de outras cores, a ideologia da "livre-circulação de pessoas entre países" não está levando a alegria e a riqueza do Ocidente às pessoas que sofrem em seus países de origem - está levando o sofrimento, em massa, em violência indescritível mesmo contra as mulheres que os "amantes da liberdade" dizem defender. Como todas as ideologias, em sua deformação dos sonhos - belos, com absoluta certeza - da humanidade, as promessas de paraíso resultaram em desastre. Tudo o que restou das doces palavras sobre "caridade" foi o gosto amargo da opressão. Resta saber se haverá tempo para salvar a Europa - ou ao menos parte dela - das consequências civilizacionais da insanidade política. No fim, pode ser que haja esperança de salvar a liberdade - e espera-se que os povos, que viveram na pele a dor da realidade, aprendam que essa esperança nunca poderá estar na ideologia.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Yuri Bezmenov - Por que o vigor intelectual é uma questão de vida ou morte

A leitura das obras de Antonio Gramsci dá uma boa perspectiva do que é a aplicação da estratégia marxista nos mínimos detalhes da vida civilizada - no volume segundo dos Cadernos do Carcere, o socialista italiano sugere a importância da interferência direta nas escolas, para a aplicação das "estratégias de longo prazo" que vira como necessidades, ainda em seus escritos políticos nos anos de liberdade. Gramsci realiza um trabalho magnífico de estudo dos mais diversos assuntos e da edificação de um programa estratégico coerente, sobre camadas e camadas de análise de problemas muito concretos. Ainda que seus livros tenham um valor inestimável para estudantes do marxismo - sejam eles marxistas, "marxianos" ou marxólogos, conforme a distinção de Aron - simpáticos ou contrários à causa (como o autor destas linhas), Gramsci acaba por encolher formidavelmente diante dos autores que serviram diretamente ao projeto marxista. Pela própria natureza de seus escritos - estratégicos, de discussão de medidas reais a tomar para a conquista do poder - Gramsci é fraco como uma brisa diante dos verdadeiros soldados do sistema soviético, sejam eles homens do exército vermelho ou dos "órgãos". É por esta razão que Yuri Bezmenov brilha formidavelmente diante do teórico - aquilo que Gramsci apenas sonhou, diante do fracasso, Bezmenov fez com suas próprias mãos, viu, percebeu e entendeu in loco. 
Yuri Bezmenov na Índia: foi designado para investigar
hábitos de jovens de classe média americana sobre
"religiões asiáticas", meditação e consumo de drogas
Imagem: http://goo.gl/Q7ymLm

Bezmenov, como Suvorov e Volkogonov - respectivamente, integrantes do KGB, GRU (Inteligência Militar Soviética) e Exército Vermelho -, tornou-se crítico feroz do comunismo, em grande medida pelo sofrimento que o sistema soviético impôs não ao próprio agente desiludido, mas a seu povo e a outras nações, gradualmente conspurcadas pela imundície da ideologia leninista. Bezmenov foi, sem saber, uma engrenagem na máquina elaborada por Antonio Gramsci, a qual curiosamente só começaria a funcionar após o fim da vida de seu idealizador. Dentro do aparato de propaganda, Bezmenov atuou como agente, na Índia, e auxiliou em golpes de Estado que levaram serviçais do sistema soviético ao poder na Ásia. Ele entendeu que a missão dos cidadãos soviéticos designados para operações nas nações do terceiro mundo não era "libertar" ninguém do imperialismo - era apenas marcar os nomes daqueles que deveriam morrer na revolução. Era, além disso, tornar as futuras vítimas tão frágeis quanto possíveis - para isso, a arma empregada era a destruição de qualquer conhecimento ou hábito de valor nos objetos da conquista, em escala muito mais ousada do que a sugerida pelo antigo líder do PCI.

Um aspecto que chama atenção nos escritos de Suvorov e Bezmenov é a ênfase em coisas que parecem pouco significativas para "o advento do comunismo", como a "meditação" sobre a qual Bezmenov discute, em uma de suas palestras, ou a identificação de indivíduos que tenham o hábito de contratar serviços de prostitutas, ou mesmo de pessoas que sejam homossexuais - como registrado na obra "A Inteligência Militar Soviética". O ponto é que, para a estratégia de desmoralização - que vai muito além das "reformas educacionais" ou da "guerra de posição" - duas coisas aparentemente irrelevantes são, na realidade, muito necessárias: uma, que desempenha papel nos estágios posteriores à desmoralização em si, é o "mapeamento" de uma sociedade. O projeto marxista-leninista não pode se contentar apenas em tomar os órgãos formais de poder - é necessário ter o poder até mesmo sobre os criminosos mais pérfidos, ou, caso seja necessário, saber seus nomes e tudo o que for possível sobre suas vidas, para que o esforço necessário em seu extermínio seja o menor possível. Os agentes que realizam a desmoralização precisam saber quem são os indivíduos vulneráveis à chantagem e à ameaça, os indivíduos sem escrúpulos, dispostos a tudo por poder ou recursos - as pessoas com desvios sexuais mais gritantes, os que contratam ou estão ligados a prostitutas, os traficantes e os simplesmente gananciosos o suficiente, todos esses são sempre colocados entre as "prioridades" na sondagem do ator da campanha de sabotagem. Ao mesmo tempo em que a URSS mantinha o maior número desses indivíduos em uma proximidade útil, financiava uma estrutura colossal na promoção de tudo o que fosse inútil e nocivo para as capacidades intelectuais e até mesmo físicas dos ocidentais. A atuação dos partidos comunistas colombiano e cubano neste sentido é importante, como é discutido no livro "Red Cocaine", mas o exemplo dado por Bezmenov, sobre o estudo da meditação, é simplesmente notável.

Ion Mihai Pacepa - na companhia de nomes como Olavo de Carvalho e Ronald Rychlak - já discutiram amplamente sobre o papel desempenhado pela chamada "Teologia da Libertação" na destruição da religião cristã. A instrumentalização do catolicismo, com a finalidade óbvia de substituir a doutrina religiosa pelo pensamento marxista, fica clara através da observação das ligações políticas dos líderes do movimento, ou ainda através de seu discurso de classes, e a mais recente substituição da fé cristã pela crença em "Gaia" - no discurso do mais famoso apóstata brasileiro - tira qualquer dúvida a respeito da finalidade patológica do empreendimento socialista na religião. Bezmenov traz mais um capítulo dessa incursão do marxismo no espírito, com sua exposição do uso da religiosidade oriental - e das fraudes que se vendem como parte dela. O que o jornalista viu na Índia foi, com as filhas jovens  e incultas de americanos tolos o bastante para pensar que a contracultura fosse apenas um capricho da época, rigorosamente o mesmo que a Teologia da Libertação faz com a beutiful people brasileira - de fato, não é apenas a elite que foi varrida pela falsa religião instrumentalizada pelo socialismo: os mais pobres são submetidos pela horda de falsas igrejas protestantes simpáticas ao esquema petista, mais notoriamente, a seita do auto-intitulado "bispo" Edir Macedo. O discurso da falsa religião pregada aos adolescentes estúpidos no oriente, que não fala da realidade, apenas da "paz" ou do "equilíbrio interior" é exatamente o mesmo tipo de lixo consumido às toneladas neste lado do globo, mas na forma de literatura de psicologia pop ou na conversa mansa dos líderes religiosos "pelos mais pobres". Yuri Bezmenov rapidamente entendeu seu papel na máquina de demolição civilizacional marxista, e deixa muito claro o que se passava - ele teve o melhor dos treinamentos militares e intelectuais, tornou-se um homem versado em muitos idiomas e com uma capacidade de expressão formidável. Possuía a capacidade física de um atleta, e treinamento militar de qualidade. Cada um desses elementos foi assegurado pelo Estado Soviético em sua formação por uma razão muito simples: a razão de ser do cidadão socialista é a expansão do sistema e a gradual conquista dos vizinhos ainda não "coletivizados". As escolas russas, até os dias de hoje, fornecem treinamento militar básico, em tradição que remonta à década de 1930 - talvez vá ainda mais longe. Ao mesmo tempo em que o sistema fazia de tudo para formar cidadãos-soldados, todo o esforço de inteligência e propaganda era destinado à demolir a vitalidade, a moral e a inteligência do adversário - e este propósito foi alcançado com sucesso. A decadência visível das letras nos países ocidentais, assim como o horror da música contemporânea, dão testemunho do sucesso desta verdadeira agressão geracional. O que Gramsci apenas sugere é um átomo do que Bezmenov fez, ainda que na modesta condição de "fundionário" da máquina, ou do que ele viu. Ao italiano, naturalmente, vai o "crédito" pelo projeto, mas o ator russo é mais didático: Bezmenov não fala discretamente. Os exemplos são tragicamente óbvios, imediatos tangíveis, e seu impacto é sentido sem qualquer atenção especial.

O mais importante nas poucas palavras deixadas por Bezmenov aos indivíduos que lutam por uma sociedade "humana e normal", nos termos que ele coloca, é o aviso : o projeto leninista se baseia em permitir que o inimigo de devore por dentro. A conquista da revolução é sempre sobre uma carcaça podre - Lenin, o maior estrategista que a humanidade já viu, fundador de um modelo de partido copiado por homens que não de Saddam Hussein a Adolf Hitler, entendia muito isso bem. As armas com as quais Lenin edificou o poder soviético não foram "os trabalhadores e os camponeses" - foram os ricos degenerados, os traficantes, assasinos, pervertidos, nobres decaídos - como Dzerzhinski -, foram a gradual queda da Rússia na violência e no crime. A arma com a qual Lenin manteve o poder, depois de conquistado, foi a disciplina feroz. A proteção que Bezmenov oferece contra o bolchevismo é algo muito mais fácil de se alcançar do que o "comunismo de guerra". É, pura e simplesmente, o foco nas coisas úteis, produtivas, pragmáticas. O estudo sincero da realidade e da natureza dos problemas enfrentados pela sociedade. É, também, chamar as coisas pelos nomes, chamar os inimigos de inimigos. Yuri Bezmenov apela para que os ocidentais permaneçam fiéis às suas tradições milenares - não importa quais sejam -, pede que mantenham-se alertas e evitem o distanciamento do mundo real através de distrações pueris, autoengano ou prazer egocênrico descontrolado. A mensagem que o autor russo deixa é muito simples: enquanto o Ocidente se desfaz em lama, seus inimigos crescem em astúcia e força. A paz, como diz o ditado romano, é a preparação para a guerra.

Vídeo: Yuri Bezmenov sobre sua atuação na Índia, sobre as seitas "new age" e sobre a subversão



sexta-feira, 8 de janeiro de 2016

Por que Bolsonaro é o melhor candidato à presidência, em 2018

Jair Bolsonaro é visto como inimigo por algumas frações dos movimentos conservadores e liberais brasileiros, erroneamente. Ainda que o eleitor hesitante acredite que o militar ofereça problemas para quem é simpático ao livre-mercado, a escolha do candidato vai para aspectos além das diferenças doutrinárias em um ou outro tema. A escolha de Bolsonaro não é baseada em convicção sobre sua qualidade pessoal ou formação teórica: é estratégica. Da mesma forma que um liberal convicto pode adotar uma posição aparentemente contráditória em defesa daquilo que ele mesmo preza, a compreensão dos motivos pelos quais deve-se porventura escolher um candidato realmente conservador deve apreender problemas imediatos enfrentados - no caso do Brasil, a vasta estrutura partidária que cerca não apenas o Partido dos Trabalhadores, mas todos os "partidos irmãos" e organizações associadas.
Imagem: http://goo.gl/NKa9kC

O primeiro e essencial motivo para a escolha de Jair Bolsonaro é o tipo de oposição que ele faz ao partido governante - Bolsonaro não tem medo de chamar criminosos de criminosos. Como Macri na Argentina, o capitão do exército demonstrou enfrentar com bravura uma vasta militância de hostilidade efetivamente homicida - basta lembrar o que foi feito a críticos bem menos vocais do governo, como Yves Hublet. Esse tipo de liderança é essencial na transição de um governo esquerdista de tendência autoriotária para a normalidade democrática da alternância de poder: foi precisamente assim que se fez a transição da Polônia do sistema comunista para o modelo atual, considerado um dos mais bem-sucedidos no Leste Europeu. Walesa é para a nação eslava exatamente o mesmo que Bolsonaro é para o Brasil: uma personalidade um tanto simplória, mas com a determinação moral e a coragem necessária para enfrentar sicofantas, e que, seguramente, tem vasto apoio popular. Já se pode especular que o patriarca da família Bolsonaro precisará apenas de mais algum estímulo propagandístico para destronar o movimento de Lula: nesse momento, nenhum político brasileiro pode se gabar de ser recebido como "rock star" em aeroportos. O amor do público ao oficial da reserva é uma evidência da vantagem tática que ele possui. Com Bolsonaro, é possível tomar da esquerda exatamente aquilo que fez de Lula uma espécie de marca: a celebração popular da personalidade.

A vantagem tática apontada é indiscutível, mesmo para os mais sonoros críticos da personagem. Todavia, Bolsonaro não é um completo desastre, em matéria de Economia. Ainda que tenha inúmeras reservas contra a legalização das drogas - bandeira perene de uma parte importante do liberalismo brasileiro -, Bolsonaro é um liberal, em sentido clássico, como já demontstrou em algumas de suas colocações mais recentes. O militar afirma que "o mercado deve regular a economia", e que defende a "privatização da Petrobras", que poderia "ter sido usada para prevenir o maior escândalo de corrupção que o país já viu". A família do "pop star" reacionário tem proximidade com o movimento conservador-liberal, e busca orientação com nomes da intelectualidade de direita que esposam o liberalismo clássico. Caso a defesa do mercado se mostre uma constante na "nova versão" do candidato, agora polido para o pensamento e debate político, a mudança faz dele uma arma ainda mais eficaz no processo de saneamento da vida pública nacional. O militar não terá medo de varrer o aparato burocrático colocado em funcionamento pela "ocupação de espaços" marxista, e, o que é tão necessário quanto, não hesitará em fazer as reformas que o Brasil necessita para mudar de uma economia desenvolvimentista-nacionalista-terceiromundista para a eficácia e prudência do liberalismo.

Edmund Burke foi liberal a vida inteira, entusiasta da revolução americana, mas não hesitou em mudar seu posicionamento diante da fúria da revolução francesa. No último pleito presidencial, milhares de liberais brasileiros votaram em Aécio, não por alguma "qualidade pessoal" do homem, mas por estrita necessidade. A realidade da vida política exige lidar sempre "com o que se tem". Bolsonaro não é Ronald Reagan, mas está muito acima de seus concorrentes. Sua candidatura é, verdadeiramente, o maior ataque já realizado contra a hegemonia revolucionária nos meios de comunicação, na "opinião pública" e na formulação de diretrizes econômicas. O clamor popular por sua presidência é uma facada no corpo do movimento marxista da qual este jamais se recuperará. Ainda que tenham todos os recursos para comprar vozes no meio artístico, ainda que tenham à sua disposição uma militância sem número e armada, perdem espaço a olhos vistos para um sujeito que, com toda evidência, representa aquilo que a esquerda mais abomina e mais se esforçou em sua história ao longo das últimas cinco décadas para tentar difamar ao povo: um militar, um representante do "patriarcado", integrante das forças armadas incessantemente submetidas à calúnia. A eleição de Bolsonaro poderá ser o ataque que quebrará a espinha do socialismo brasileiro, e fará aqui a mesma revolução econômica colocada em andamento por Macri, na nação vizinha. A vitória poderá ser mais um dos estertores derradeiros do sistema criado pelo Foro, que, ao que tudo indica, começará a se decompor para a prosperidade da América Latina.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Olavo tem razão (quando o assunto são os palavrões)

Olavo de Carvalho é um autor que desperta o ódio em inúmeros brasileiros, e admiração em muitos outros. A polêmica é um de seus maiores talentos, e não é sem motivo - em uma época na qual é tão difícil poder expressar-se francamente sobre tantos assuntos. Falar do islamismo é tabu - ainda que a maioria das pessoas que usam a expressão "islamofóbico" saiba absolutamente nada sobre a tradição islâmica ou Muhammad-, falar da militância "sex-lib" é tabu (ainda que a maioria das pessoas que usam a expressão "homofóbico" não saiba de onde vem o dinheiro para os partidos do modelo "PSOL")- falar de liberdade individual é tabu, porque pensar de forma independente tornou-se tabu: é necessário agradar aos pobres idiotas que raramente ouvem algo além de música pasteurizada, seja ela Funk, Techno ou Black Metal, ou decidem se arriscar a ler algo com um pouco mais de substância do que os best-sellers sobre fantasias sexuais juvenis. Boa parte da fúria criada pelo autor vem, conforme seus detratores, dos palavrões - exatamente de sua recusa em afagar quem merece uns bons tabefes.
Imagem: http://goo.gl/b20QBA

Nenhuma surpresa - uma geração acostumada a se agradar no conforto da televisão ou a demolir sua própria personalidade em temas absolutamente irrelevantes nunca estará preparada a ouvir algo que não quer. A auto-bajuação compulsiva oferecida pelas campanhas de "não há melhor ou pior" - o consumo repetitivo, efetivamente masturbatório, de produtos que só podem ser descritos como lixo - decompôs a inteligência da geração que critica Olavo, e de seus antecessores espirituais, educados pela onda de estupidificação que nasceu com os movimentos "lib" da década de 1960. O que deveriam ser movimentos de libertação individual se tornaram imensas explosões de imbecilização coletiva; a crítica da arte literalmente elevou a cânone o medíocre, o feio, o horrível, e demoliu qualquer possibilidade de busca bela beleza, harmonia e crescimento nos que se entregaram ao movimento. Mesmo algumas alas da esquerda passaram a ter nojo da modernidade - não é sem motivo que a onda conservadora do final do século XX seja formada essencialmente por ex-comunistas. As nações nas quais o marxismo se fez religião de Estado acabaram se tornando bastiões do conservadorismo e da antiquação estética - provavelmente uma resposta assustada ao que se passou com a "revolução sexual" no outro lado do muro. Os secretários-gerais devem ter pensado: "Isso vai vir para cá com o 'lib'? Não mesmo". Olavo viu tudo isso acontecer, enquanto ainda era militante comunista. Percebeu toda a degeneração moral da revolução, e buscou se aprimorar, distanciando-se do movimento que Tchernichevski comparou à própria tentação do poder, no deserto. Sua crítica feroz, sua linguagem quase maligna tem precisamente o objetivo de tirar quem ouve seus programas de rádio no extinto True Outspeak do torpor auto-complacente. É como uma tentativa de dar uns bons tapas no imbecil em êxtase, na vã esperança de que ele acorde.

A função dos palavrões no antigo programa de rádio é rigorosamente a das gárgulas nas antigas igrejas medievais. Por um lado, espantar os "espíritos malignos": espantar os idiotas que embarcam em qualquer grupo com o objetivo puro e simples de difamar e espalhar veneno - gesto inúmeras vezes motivado por uma aguda consciência de incapacidade ou mediocridade. Demolindo o vizinho, o medíocre se sente mais relevante. Difamando secretamente, o sujeito que o faz passa a se igualar (em sua fantasia) ao criticado; passa a se ver como alguém que possui qualidades faltantes no objeto do comentário. Olavo xinga o máximo que possa para que esses indivíduos fiquem bem longe do conhecimento que ele tem a oferecer - graças a este método, o verme ficará, pelo resto de seus dias, bem distante das obras de Frankl, Szondi ou Voegelin; jamais tocará um único tomo de Carpeaux, e provavelmente nunca saberá o que é "paralaxe", muito menos saberá o que acontece quando alguém possui uma visão da realidade que não corresponde com a sua real existência no mundo, ou a que fenômenos culturais e grandes tendências políticas na História estas concepções estão ligadas. Olavo xinga, xinga de verdade, diante de qualquer detrator. O professor ensina seus alunos a não terem medo do confronto -  não do confronto velado, dos difamadores e das velhinhas fofoqueiras, mas do confronto aberto, da disputa impiedosa e, o que é o mais importante, verdadeira, com todas as cartas na mesa. Não há artimanhas no debate de Olavo de Carvalho, há ataques letais, disparos da arma mais letal existente no mundo: a realidade, como ela é, crua e inquestionável.

O xingamento possui uma função muito específica no trabalho do filósofo: a de filtro. Quando xinga um criminoso, o faz com propriedade porque seus alvos em geral merecem o expediente (e Olavo pede mil perdões às pobres mães dos idiotas, ainda que, por vezes, elas mesmas iriam concordar com as reprimendas). Em outras ocasiões, os xingamentos apenas correspondem à realidade objetiva - aliás, nessas ocasiões não são sequer xingamentos, são descrições - quando Olavo diz que alguém é um assassino, é porque é mesmo. Quando o homem xinga um comentarista impetuoso, que faz uma crítica errônea - e dificilmente as críticas feitas ao professor correspondem à realidade do que ele pensa ou faz -, ele usa a linguagem grosseira para "limpar" a audiência: apenas aqueles que realmente querem aprender alguma coisa terão paciência para ouvir as ofensas. Quem puder perceber a diferença poderá tirar uma ou outra lição valiosa, como inúmeros já fizeram (Constantino em pessoa já teve de ouvir muitas, e acabou voltando a se corresponder pacificamente com o filósofo - fica evidente que o colunista pescou uma ou outra informação sobre a nova esquerda com Olavo). 

O autor brasileiro está montado na razão quado xinga. O público deste país se tornou muito frouxo com a mentalidade dominante - muito tolerante para com a mediocridade, muito simpático ao lixo e à fraqueza moral, muito benevolente para quem merece, na melhor das hipóteses, um tiro na nuca, à melhor moda Leninista. Os xingamentos de Olavo de Carvalho são pouco para o que a chamada "classe pensante" brasileira merece passar: os profissionais da grande mídia e a vasta maioria dos "artistas" precisam de umas boas chibatadas; o movimento conservador faz de tudo para ser jogado no Gulag ou na cova coletiva - aliás, se ainda não conseguiram essa recompensa foi apenas por relativa falta de competência e disciplina dos partidos comunistas. A história mostra que a tolerância para com o totalitarismo, a fraqueza, a indisciplina e até mesmo a simpatia para com a perversão moral terminam em tragédia para um povo, e situação presente é culpa de quem deveria estar lutando contra o movimento que mais ceifou vidas humanas no século XX. A deficiência moral da elite do país levou o Partido dos Trabalhadores e o Foro de São Paulo ao poder - a força que representa os maiores assassinos do continente, as FARC. Neste momento, cada militante conservador estaria de joelhos, com um fuzil enconstado na nuca, se um único dos Partidos Comunistas do Brasil tivesse um décimo da energia demonstrada por um estrategista como Vladimir Lenin - a bem da verdade, é exatamente isso que alguns idiotas entre os conservadores e liberais deveriam ter tido, e nenhuma dessas mortes seria uma perda para o país. A autopiedade apenas leva ao fracasso. Quando o escritor xinga, o faz para não bater, e não estaria errado se assim procedesse. Mas palavrões são o suficiente - quando se chuta a quina de uma cadeira, dizer "porra" é o bastante, não é necessário torturar a pobre peça de mobília. E é por isso que, também neste ponto, Olavo tem razão. 




Aquilo que se passa na cabeça de quem quer o desarmamento

Os argumentos desarmamentistas em geral são três: o primeiro assume que a maioria dos crimes são cometidos por indivíduos que não trabalham para o aparato estatal; o segundo assume que o acesso a armas de fogo facilita a ocorrência de acidentes fatais; o terceiro assume que é o dever do Estado, não dos cidadãos, promover a segurança. A observação das premissas de cada um destes argumentos permite ter um vislumbre significativo de como funciona o raciocínio de que defende o desarmamento, e ao mesmo tempo possibilita ver muito do que o apoiador das ideologias "socializantes" (como o comunismo e o fascismo) espera de políticas públicas.
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O primeiro dos argumentos - aquele que assume uma relação entre o acesso do público a armas de fogo facilita o cometimento de crimes - possui talvez, entre todos os argumentos a favor do desarmamento, o maior número de problemas. Em primeiro lugar, a própria Organização das Nações Unidas já emitiu parecer declarando que não há relação entre o desarmamento e qualquer redução nas taxas de criminalidade, em qualquer país. Apenas observar este fato já seria o suficiente para acabar qualquer discussão sobre o tema - o Brasil implantou leis de controle de armas (e esta política vem desde os anos de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, com a proibição do porte), ainda assim o número de homicídios no país foi de 41.000 por ano para mais de 55.000, em 2015. É um aumento importante - 15.000 mortes a mais, a cada ano, apesar até mesmo da redução nos indicadores de desigualdade social e do crescimento econômico que o país viu ao longo das últimas décadas. A criminalidade, como estes fatores apontam, pode não ter relação com o acesso formal às armas, nem com dados econômicos: variáveis culturais podem desempenhar papel muito maior no problema. Todavia, desconsiderando tudo o que já foi dito, é possível acrescentar apenas um fato: o maior volume de homicídios cometidos na História foi precisamente identificado em sociedades que promoveram políticas amplas de desarmamento. O governo chinês, por exemplo, adota uma política estrita de desarmamento desde que Mao Zedong conquistou o poder. No país comunista, apesar do desarmamento, ao menos dez milhões de pessoas foram assassinadas ao longo dos episódios conhecidos como "o grande salto adiante" e a "revolução cultural". A vasta maioria dos homicídios, nos dois casos, foi cometida por agentes armados do Estado, e não por particulares. O mesmo pode ser dito pelos genocídios cometidos na Alemanha nazista - que promoveu o desarmamento do povo judeu, a partir de lei aprovada em 1938 - e União Soviética - na qual, desde a tomada de poder por Lenin em 1917, um severo e amplo controle de armas foi aplicado. Isso quer dizer, em outras palavras, que, como a História mostra, os agentes do Estado são muito mais perigosos do que os cidadãos "comuns": os maiores crimes não foram cometidos em nome de interesses privados, mas ocorreram de fato para cumprir ordens de governos criminosos.

Sobre o segundo argumento, há muito pouco o que se considerar antes de perceber que é baseado em uma premissa falsa. Ela é a seguinte: "se algo pode provocar acidentes, então deve ser proibido". É um argumento pueril, na realidade. Carros provocam dezenas de milhares de mortes no mundo, todos os anos. No Brasil (no qual, aliás, existe uma lei de desarmamento em vigor), os carros provocam mais de 40.000 mortes por ano: em 2010, foram 42.844 (conforme dados do DataSUS) - um número comparável de homicídios "normais". Curiosamente, antes do desarmamento, menos pessoas eram assassinadas "pelas vias tradicionais" do que morriam em decorrência de acidentes de trânsito. Seguindo o raciocínio de uma pessoa que apoia o desarmamento, já que carros provocam mortes, deveriam estes ser proibidos? E se o argumento for válido para carros, por que não aplicá-lo a aviões? Navios? Trens? Prédios altos? Substâncias tóxicas - como a soda cáustica? Substâncias inflamáveis - como o álcool ou o gás de cozinha? As pessoas que defendem o "estatuto do desarmamento" não vão querer a proibição de todas essas coisas porque elas sabem que, por mais que estes produtos sejam perigosos e com um potencial incrível para tirar vidas humanas, não há relação entre a comercialização delas e o número de mortes, por um dado muito simples: acidentes, de todos os tipos e com todas as causas imagináveis, sempre vão acontecer. Assim é, assim sempre foi, em toda a História. Quem faz a defesa do desarmamento (como as pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores) a faz por interesses políticos e econômicos, e por pressão de organizações internacionais, como a Open Society Foundation - que suustenta a peso de ouro militâncias como as do PSOL, PSTU, dos Black Blocks e companhia. Voltemos ao tema: a premissa sintetizada pela frase "se um objeto pode provocar um acidente, esse objeto deve ser proibido" está errada. Se estreitada para o caso das armas, continuaria errada, simplesmente porque alguém continuaria a precisar das armas, como os indivíduos a serviço do Estado, e mais uma vez retornaríamos ao problema discutido no primeiro argumento.

A premissa que valida o último argumento pode ser uma das duas seguintes, a depender do argumentador: "há tarefas específicas que apenas o Estado pode realizar" ou "se o Estado realiza tal ou qual atividade, não há motivos para que os cidadãos particulares a façam". As duas estão erradas, em primeiro lugar, porque assumem que o Estado pode interferir sem restrições em um assunto tão íntima e seriamente ligado às vidas dos súditos "comuns". O direito à legítima defesa é reconhecido em inúmeros países há centenas de anos - na Inglaterra, desde o século XIII, nos EUA, desde a promulgação do Bill of Rights, e até mesmo no Brasil, apesar da contraditória lei de desarmamento em vigor. Se o Estado proíbe o acesso a armas, na prática, está proibida a legítima defesa: um idoso não pode se defender de um agressor mais jovem e forte sem uma arma de fogo, assim como um deficiente físico ou um mulher mais frágil fica completamente à mercê de um criminoso com maior vigor. As armas são o "nivelador" de força entre as pessoas com saúdes mais frágeis e pessoas que decidem cometer um delito: são, em última análise, aquilo que torna a mera hipótese de defesa algo tangível. Desarmar a população ao mesmo tempo em que nominalmente se garante o "direito à legítima defesa" é como proibir os jornais e uso de todos os outros meios de comunicação enquanto se garante formalmente a "liberdade de expressão". Liberdade de expressão, sem os meios para seu usufruto, é censura pura e simples. "Direito à legítima defesa", sem os meios para seu exercício, é fraude legislativa. Mas podemos explorar ainda mais as premissas do argumento, como veremos a seguir.

A que dita "há tarefas específicas que apenas o Estado pode realizar" têm validade em casos como "o estabelecimento de tribunais". Provavelmente a maioria das pessoas concorda que só o Estado deve estabelecer um poder judiciário, isto é verdade. Todavia, a sentença não tem qualquer validade para a "defesa pessoal", simplesmente porque este é um campo específico e flúido, que simplesmente foge às possibilidades reais de atuação do Estado. O Estado nunca será capaz de estar em todos os lugares ao mesmo tempo, e é por isto que, em tantos países do mundo (como Suíça, Hungria, República Tcheca, Canadá, Argentina, Chile, Sérvia, inúmeros países árabes, Finlândia, Suécia e Estados Unidos), é possível adquirir uma arma de fogo, e eventualmente utilizá-la para a legítima defesa, em uma inúmera lista de possibilidades (desde defesa contra invasões à propriedade, tentativas de roubos ou tentativas de agressão e homicídio). O Estado, de fato, deve garantir a segurança dos cidadãos, mas isto não implica que eles estejam proibidos de fazê-lo - simplesmente porque o Estado não pode proteger a todos em todas as situações, e nunca será capaz de fazê-lo, pelas próprias limitações logísticas associadas a qualquer atividade humana.

Quanto à premissa "se o Estado faz isto, não há razões para que os particulares o façam", ela é inválida pela mesma razão que seria absurda a proibição de escolas particulares, uma vez que o governo estabelece escolas públicas. A existência de uma não inviabiliza a existência da outra. Da mesma forma, a existência dos bombeiros militares no Brasil não indica que seja desnecessário possuir extintores de incêncio em um prédio residencial ou comercial. A premissa é inválida, em primeiro lugar, pelas mesmas limitações logísticas discutidas no parágrafo anterior, e, em segundo lugar, porque extrapola a aplicação de sua própria formação verbal: é apenas um "jogo de palavras". É equivalente a dizer: "João não precisa almoçar porque José acabou de comer". Por incrível que pareça, o raciocínio estúpido por trás da premissa é repetido incansavelmente por defensores do desarmamento no Brasil e em outros países. O que é pior: essas pessoas são levadas a sério. Quando enfrentando um argumento deste tipo, tudo o que um defensor das liberdades individuais deve fazer é dizer o seguinte: "tudo bem, senhor político desarmamentista, então, a partir de agora, está proibida a contratação de seguranças particulares - inclusive os seus - assim como será crime a a instalação de equipamentos de segurança de empresas privadas, uma vez que a proteção dos cidadãos já é garantida pelo Estado". Qualquer pessoa que possua um cérebro em funcionamento normal, neste país ou em qualquer outro, sabe que o Estado não é tão confiável assim.

O aspecto mais negativo da militância desarmamentista é que ela reduz o cidadão à condição de "submetido às" políticas estatais, à situação de um "coitado" a ser acolhido pela figura paterna do aparato governamental. Ela reduz a capacidade de ação humana a uma força a serviço dos interesses e objetivos da casta dominante, transforma indivíduos plenamente capazes em figuras frágeis e indefesas. Ela enfraquece, literalmente, a sociedade civil, e dá ainda mais poder à assustadora maquina assassina que é o Estado moderno. Não é exagero dizer que as políticas socializantes são, em geral, "alimentar o maior monstro que a humanidade já viu". Uma coisa que Vladimir Lenin, Adolf Hitler, Mao Zedong e Nicolás Maduro têm em comum, além de terem promovido o desarmamento da população civil, é seu "status": todos estavam no topo da pirâmide de poder estatal.

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Legislação trabalhista brasileira - herança fascista de Getúlio Vargas e arma da elite burocrática nacional

O seguinte texto foi escrito como artigo proposto para a disciplina Direito do Trabalho, do curso de Administração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2015.


O princípio da proteção ao trabalhador foi instituído com o objetivo de proteger a parte mais frágil na relação trabalhista – a parte que possui menos recursos materiais, financeiros e mesmo, muitas vezes, políticos, para uma disputa jurídica. A adoção deste direcionamento no direito do trabalho brasileiro teve início nas primeiras décadas do século XX, notoriamente sob o regime de Getúlio Vargas, criador da CLT, sob inspiração da lei do "Estado Social" de Benito Mussolini, ou o regime fascista italiano. A lei, de clara inspiração socialista, visa integrar o trabalhador à empresa, assegurando estabilidade, protegendo-o contra abusos do empregador, contra inúmeras contingências e situações que lhe ofereçam riscos e danos das mais variadas naturezas.
Getúlio Vargas: ditador fascista elaborador da CLT, inspirada
na legislação de Mussolini conhecida como "Carta del
Lavoro"
Imagem: Diário dos Campos

Deve-se lembrar, a respeito da principal lei norteada pelo princípio da proteção ao trabalhador e sobre o período histórico no qual a peça de legislação brasileira discutida veio à existência, que o personagem líder do Estado fascista italiano, criador da "Carta del Lavoro", foi quadro importante do partido de Antonio Gramsci durante ao menos uma década, filho de militante anarquista e notório simpatizante do sistema socialista soviético. Conforme o jornalista Eduardo Godoy Figueiredo, o ditador permaneceu fiel ao ideal leninista por toda a vida, e elaborou o fascismo como uma forma de otimizar a economia de mercado em favor do sistema socialista – chegava ao ponto de declarar publicamente que "é impossível rezar a Deus, pois acredito somente em Stalin" (Mussolini, página 223). O modelo proposto por Mussolini visava associar os ditos interesses "a favor do proletariado" do comunismo soviético com a eficiência do sistema capitalista das economias de mercado, em uma cópia da NEP de Lenin – que, à época da tomada de poder por Mussolini, já demonstrava resultados superiores aos dos obtidos pela catástrofe humanitária do comunismo de guerra e das primeiras tentativas de coletivização forçada. Mussolini pretendia destruir o que entendia como "a democracia burguesa" usando "a corda feita pelos próprios burgueses" (citação célebre do fundador do regime soviético), após a criação de um tipo de totalitarismo socialista-corporativista. A própria origem do termo "totalitarismo" é atribuída não a Stalin, que efetivamente aplicou o modelo antes dos italianos, mas ao próprio Mussolini, que definia o sistema do "Estado social" totalitário com as máximas "tudo no Estado, tudo pelo Estado e nada contra o Estado". É um fato desconhecido do público universitário brasileiro, mas os planos quinquenais ("pyatletka") soviéticos seriam amplamente copiados pelos regimes fascistas, inclusive pelo Nacional-Socialismo alemão (nos planos quadrienais): planificação, estatizações e uma forte legislação trabalhista eram entendidos como fatores que assegurariam prosperidade econômica para os trabalhadores. Vargas, atento às inúmeras correntes políticas que defendiam projetos totalitários e "planificados" de economia e governo, assumiu que os trabalhadores brasileiros seriam mais protegidos sob um modelo similar ao italiano, o que levou à criação da CLT. 

Apesar dos inúmeros problemas identificados nos países que possuem legislações intervencionistas expansivas, como, em extremo, os países do socialismo marxista-leninista e os Estados fascistas ou nacional-socialistas, o nascimento das legislações de proteção ao trabalhador é um fenômeno compreensível, dadas as condições de extrema pobreza em que os trabalhadores viveram nos primeiros momentos da industrialização. Apesar das catástrofes econômicas e humanitárias (incluindo as grandes fomes, como o Holodomor) criadas sob todos os regimes socializantes, aqui incluindo tanto os do espectro fascista quando os do campo leninista, as leis de proteção foram criadas em épocas nas quais a economia desses países era, em conjunto, quase feudal (como no caso da Rússia soviética). Entendia-se que assegurar direitos em lei e teoria converteria os esforços legislativos em progresso econômico de fato. A Itália também vivenciava apenas os estágios iniciais da industrialização, e seus trabalhadores ainda viviam sob uma penúria comparável à experienciada por inúmeros países do chamado "terceiro mundo" contemporâneo. Como na Inglaterra do século XIX, os esforços dos movimentos políticos socializantes - de todas as nuances - eram realizados com o intuito de aprimorar as condições de vida da classe trabalhadora. O caso brasileiro é similar - dado que a industrialização só teve início após a segunda metade do século XIX. Os grandes movimentos operários só começaram efetivamente a se organizar nos primeiros anos do século XX, com forte influência dos imigrantes. Por uma infeliz coincidência, o período era também o do sucesso internacional dos movimentos totalitários que se revelariam os mais assassinos da história da humanidade, e é por esta conjugação de fatores que a lei brasileira acabou por ser abraçada pela ditadura fascista de Getúlio Vargas.

Apesar dos inúmeros crimes cometidos pelo regime, que, a título de curiosidade, prendeu entre 7.000 e 15.000 inimigos políticos (dados em estimativa conservadora contra estimativa extrema) apenas no ano de 1935, como pode ser lido em artigo de Petrônio Domingues, doutor em História pela Universidade de São Paulo [ver referência 1, após o texto], é preciso afirmar que as medidas adotadas pelo governo Vargas criaram resultados positivos para a classe trabalhadora. A garantia de estabilidade, a instituição do salário mínimo nacional, do descanso semanal recompensado para todos os trabalhadores, da jornada de oito horas e a regulamentação do trabalho feminino e de menores de idade foram resultados positivos da tendência socializante de Vargas, e que ainda hoje, por inúmeros fatores e mazelas, não são efetivamente levados a todos os trabalhadores do Brasil. 

Quatro décadas depois do Estado Novo e ainda após um segundo período ditatorial selvagem - nos anos entre 1964 e 1985 -, em 1988, o Brasil finalmente obteve sua atual constituição democrática, pautada nos ideais de um Estado democrático de direito, do império da lei e da garantia das liberdades individuais mais elementares, como as liberdades de expressão e o direito de ir e vir. Apesar dos inúmeros avanços econômicos, sociais e políticos que o país viveu, seja com o progresso industrial e agrícola pátrio, com a garantia legal de direitos trabalhistas ou com a lei máxima do país que, em teoria, assegura a proteção do indivíduo contra a tirania, os trabalhadores ainda são vitimados através de inúmeros expedientes adotados por patrões inescrupulosos, protegidos ora pelo desconhecimento de direitos que aflige boa parte da população, ora pela conivência de agentes públicos.

O trabalho escravo ainda é, em pleno século XXI, uma realidade que flagela milhares de pessoas no território nacional, seja no campo ou seja nas cidades. Nas grandes metrópoles já existe um grave problema de uso de trabalho escravo de imigrantes ilegais oriundos de países vizinhos, como a Bolívia. Esses trabalhadores são submetidos a condições de trabalho sub-humanas, sem direito a descanso ou mesmo a remuneração, através de um sistema homólogo ao da chamada "escravidão por dívida" (que já existiu no Brasil também sob a forma do regime de parcerias para imigração, no século XIX). A escravidão dos imigrantes provenientes da América Latina ocorre em fábricas irregulares de roupas e outros artigos, e abastece até mesmo algumas marcas importantes que concorrem no mercado nacional. As constantes operações da polícia brasileira contra estes esquemas criminosos de exploração do trabalho constantemente resultam em divulgação nos meios de comunicação [2], mas, para grande surpresa do público nacional, geram poucas ações de peso ou manifestações eficazes e amplas por parte dos sindicatos nacionais, que parecem ocupados com questões mais relevantes que a brutal exploração da classe trabalhadora, como, por exemplo, a demanda por salários melhores para os parcamente remunerados auditores da receita federal. É notório que ao menos uma das grandes lojas de departamento faz uso da mão de obra dos novos escravos para produzir itens baratos e competitivos [3].

Apenas a existência de tal forma monstruosa de exploração dos trabalhadores em solo brasileiro já seria uma razão suficiente para a manutenção das leis trabalhistas, que podem existir ao menos como uma remota perspectiva de punir os responsáveis pela escravidão, ainda que se saiba o quanto é difícil punir um criminoso no Brasil – e ainda que se considere o quão "generosas" são as punições para toda a sorte de crimes medonhos nesse país. Todavia, o flagelo da escravidão não existe apenas nas cidades: existe e é ainda mais feroz no campo, onde até mesmo agentes públicos fazem uso das mesmas ferramentas de opressão e exploração [4]. A mão de obra escrava é empregada no cultivo de gêneros como a soja e a cana, e esta forma criminosa de exploração dos trabalhadores se dá principalmente nas áreas do interior das regiões Norte e Nordeste. O modelo é similar ao empregado nas confecções: são oferecidos salários de fome, quando tal "benefício" existe, alguma alimentação precária fica disponível para os trabalhadores, que são sistematicamente submetidos a agressões físicas ou mesmo ameaçados de morte em caso de fuga ou denúncia. Este processo também ocorre em áreas de exploração madeireira e de produção de carvão, até mesmo com crianças, mais uma vez, com pouco eco nas inúmeras organizações sindicais nacionais, que com certeza possuem tragédias humanitárias mais importantes com as quais se preocupar. A conivência e mesmo a participação de representantes do poder público nos esquemas de uso de trabalho escravo dá testemunho da complexidade da questão laboral brasileira, na qual, por vezes, pode se ter a impressão de que os representantes de sindicatos mais se comportam como patrões do que como trabalhadores, ou de que o objetivo último de todas as dezenas de organizações e partidos que dizem representar os trabalhadores é, com toda a evidência, mais buscar meios para participar da "classe dominante burocrática" (ou "casta", para usar a terminologia marxista) do que efetivamente defender os interesses do proletariado. Dentro desta situação trágica, a existência da legislação trabalhista brasileira deve permanecer ao menos como um apelo para que haja luta por melhorias na situação dos trabalhadores: um tipo de chamado às consciências dos muitos líderes de partidos que tão frequentemente tomam as vozes dos necessitados em nome de seus próprios programas, interesses e "companheiros de viagem".

Ao mesmo tempo, a legislação atual possui defeitos que precisam de resolução. A antiga regulamentação dos funcionários terceirizados não permitia que estes recebessem tratamento médico das contratantes dos serviços terceirizados, por exemplo – fato que deve ser mudado em qualquer futura regulamentação desta modalidade de trabalho. A mudança proposta para as regras de terceirização criava situações de precarização do trabalho e possibilitava redução nos direitos trabalhistas: este problema deve ser discutido para uma avaliação sóbria a respeito dos reais benefícios que isto pode trazer para o trabalhador, através da avaliação de o quanto uma flexibilização pode ser arriscada, em termos de uma perda de benefícios reais e ganho de direitos ou mesmo de abertura de novas oportunidades. Enquanto uma lei supostamente garante direitos e promete benefícios futuros, é dado notório que os efeitos de uma legislação podem ser o contrário do objetivo proposto. Um exemplo clássico é a regulamentação das inúmeras atividades informais no Brasil: uma tentativa municipal de controlar o comércio informal em praias (através do chamado "choque de ordem"), ao invés de promover a formalidade e o crescimento do comércio, enforcou a estrutura de abastecimento das praias, e promoveu um verdadeiro festival de prisões arbitrárias e brutalidade contra os trabalhadores pobres, muitas vezes provenientes das áreas da periferia carioca, que dependem do comércio informal para seu sustento e de suas famílias. O mesmo processo de obtenção do "contrário do esperado" já se deu com diversas iniciativas de criação de legislações de proteção aos direitos dos trabalhadores e benefícios sociais, no Brasil e em outros países: o endurecimento das leis trabalhistas tornou os trabalhadores brasileiros os menos procurados do mundo pelas empresas que buscam mão de obra para incontáveis áreas da atividade econômica, e contribuiu para tornar a mão de obra brasileira a mais ineficiente das Américas [5]. Entre os países sul-americanos, o Chile, por exemplo, adotou políticas econômicas menos intervencionistas e uma legislação trabalhista menos expansiva, conseguindo, dessas forma, consolidar um mercado competitivo, que apresenta crescimento notoriamente melhor que o brasileiro, oferecendo condições de vida muito mais favoráveis aos trabalhadores chilenos do que a enorme profusão de leis trabalhistas do Brasil deixaria parecer. O mesmo raciocínio pode ser aplicado à educação no Brasil: enquanto os grandes esforços governamentais foram realizados com o intuito de expandir a quantidade de recursos usados na formação dos estudantes [6], os resultados dos estudantes brasileiros nos exames internacionais se tornaram cada vez piores [7]. Exatamente o mesmo pode ser dito a respeito da empreitada governamental para controle da violência, através do chamado "estatuto do desarmamento": conforme dados da pesquisa "Mapa da Violência", desde a primeira legislação de controle de armas, aprovada em 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e ainda após a lei do desarmamento de 2003, o número de homicídios no Brasil passou de 40.000 por ano para mais de 55.000 – número superior ao total de vítimas iraquianas e americanas durante toda a segunda guerra do Iraque, incluindo os mais de cinco anos de ocupação. De fato, o que todo o empenho dos governantes fez foi tornar o povo brasileiro um dos mais burros e o mais assassino do mundo. A empreitada colossal das inúmeras campanhas de expansão quase ilimitada dos direitos trabalhistas não é original em nenhum sentido: é apenas o eco do modelo varguista, que poderia ser a moda mais atrativa dos anos 30 do século passado, mas que configura muito mais um problema do que uma resposta efetiva aos problemas do trabalhador brasileiro, que agora também é vitimado pelo desemprego. Enquanto a lei trabalhista sequer é capaz de ser efetivamente aplicada até mesmo para o fim da escravidão - um problema do século XIX -, ela também se mostra um acréscimo ao atual quadro galopante de desemprego e demissões em massa, por uma razão muito simples: é mais fácil contratar um trabalhador em qualquer país que não seja o Brasil. O governo é, ao que tudo indica, não apenas a grande peste responsável pela morte de milhões de seres humanos sob os regimes estatizantes do século XX (aliás, foi precisamente a máquina que tornou possível a indústria do genocídio em Auschwitz, no Holodomor estalinista ou nos campos da morte do Kampuchea Democrático): é também a doença que drena as forças e oportunidades dos trabalhadores brasileiros. Enquanto o aparato estatal se mostrou capaz de matar mais seres humanos que a Aids, o Ebola e a Gripe Espanhola, somadas, o mesmo também se mostra perfeitamente apto a infernizar os operários pobres do Brasil, expulsando investidores e acabando até mesmo com o já humilde poder de compra que os mais pobres conseguem, através de fenômenos econômicos como o chamado imposto inflacionário.

A triste realidade brasileira é que nem os legisladores nem o povo compreenderam que o modelo caudilhista não tem futuro. Enquanto todo o mundo adota políticas de trabalho menos burocráticas e nas quais tanto o trabalhador como o empreendedor podem agir com mais liberdade, o Brasil se apega à velha mentalidade, acreditando que a letra da lei é garantia contra o mundo real. A realidade da vasta maioria dos trabalhadores não é um emprego estável e bem pago, com aposentadoria integral. A realidade do povo brasileiro é a incerteza do dia e do emprego de amanhã, seja sob um patrão onipotente protegido por uma lei que torna todo e qualquer malfeitor uma entidade intocável, seja sob um humilde emprego como vendedor, que a qualquer momento pode sentir todo o peso da "formalidade" na forma do porrete de um guarda municipal contra os dentes, na forma da humilhação e perseguição, qual cachorro, em praça pública. A realidade do trabalhador brasileiro é buscar o emprego "que aparecer", como aparecer, garantir o que puder, se assim a sorte quiser. Poucos conseguem viver as delícias prometidas pelo nosso "bacharelismo" jurídico: o dia a dia do brasileiro médio é muito mais baixo. Enquanto todas as legislações são discutidas e "aquilo que deveria ser" continua nas imaginações de todos os teóricos, o trabalhador ainda precisa encarar a verdade dos fatos todos os dias. E ela é a seguinte: quem quer trabalhar, não pode, e se insistir, pode apanhar, ser preso e perder todo o pouco que tem. Entre os que podem trabalhar, há muitos que não querem, e ainda assim possuem absolutamente todos os seus direitos resguardados – aliás, até querem mais, porque tudo ainda é pouco. A tristeza perene do Brasil é a hipocrisia monstro do funcionário público do ápice da sociedade, que quer sempre mais dinheiro, devidamente roubado dos que não podem resistir à máquina carnívora do Estado – é a hipocrisia do mesmo juiz, auditor, deputado que diz se preocupar com os mais humildes, mas cospe em um a cada vez que o pobre de verdade aparece, pedindo humildemente um trocado, ou vendendo uma garrafinha de água. Apesar de todas as leis que asseguram todos os direitos, o trabalhador pobre continua sem estudos, sem escola, sem hospitais – resta apenas a teoria, o papel, a falsa promessa, a mentira desavergonhada. Dinheiro, o pouco que o mais pobre consegue receber, é perdido aos nacos para a inflação, que não é pequena. Antes houvesse pouca lei - mas eficaz, seguida e respeitada - e muito trabalho, antes houvesse pouca fantasia e muito dinheiro nos contas dos que hoje são humildes e estão fora dos sistemas de privilégios. Antes houvesse pouca imaginação de toda a conversa sindical, mas que a pouca imaginação e bela conversa estivessem acompanhadas de pouca inflação. 


É dito que o Brasil é o país no qual o sucesso é considerado uma ofensa pessoal. É o país no qual o sonho de muitas crianças (aliás, de muitos adolescentes e de muitos adultos que acabaram de entrar no mercado de trabalho) é "ser um aposentado". O grande anseio presente na mentalidade nacional - estimulado pelo estamento sindical-burocrático - é a mediocridade, o formalismo hipócrita e o desprezo pelos mais pobres e que tentam a vida sem o título ou sem as carteiradas. Ninguém quer ser astronauta na terra de Vargas: todos querem apenas uma fila do INSS. Esse é um retrato da tragédia brasileira, e de toda a miséria e sofrimento da classe trabalhadora de nosso país. Fazendo coro com a lei, que deve existir, apesar de tudo, o Brasil é o país no qual tudo deveria ser, e nunca foi. Como diria o poeta russo, assim foi, assim é e assim será.

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